Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

O PROGRAMA ACADEMIA E FUTEBOL se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º:
I. finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II. adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III. necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV. livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V. qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI. transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII. segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII. prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX. não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X. responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Agentes de tratamento
A quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizado no serviço do PROGRAMA ACADEMIA E FUTEBOL (Controlador)?
A Lei Geral de Proteção de Dados define como controlador, em seu artigo 5º:
Art. 5º, VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Para o serviço do PROGRAMA ACADEMIA E FUTEBOL, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade do IFCE - Campus Fortaleza / Departamento de Turismo, Hospitalidade e Lazer / Laboratório de Gestão do Esporte.
Endereço: Av. Treze de Maio, 2081 - Benfica, Fortaleza - CE, 60040-531.
E-mail: lagesp@fortaleza.ifce.edu.br.
Telefone: 85 3455-3070.

Quem realiza o tratamento de dados em nome do Controlador (Operador)?
A Lei Geral de Proteção de Dados define como operador, em seu artigo 5º:
Art. 5º, VII - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Para o serviço do PROGRAMA ACADEMIA E FUTEBOL, quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador é a Coordenação do Programa Academia e Futebol. Endereço: Av. Treze de Maio, 2081 - Benfica, Fortaleza - CE, 60040-531. E-mail do programa: academiafuebol@ifce.edu.br.

Quem é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Encarregado)?
A Lei Geral de Proteção de Dados define como encarregado, em seu artigo 5º:
Art. 5º, VIII – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para o serviço do PROGRAMA ACADEMIA E FUTEBOL, que é responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no IFCE.
E-mail: ana.tamara@ifce.edu.br.

Quais são as leis e normativos aplicáveis a esse serviço?
● Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014: Marco Civil da Internet – Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
● Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011: Lei de Acesso à Informação – Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.
● Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017: Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
● Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
● Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012: Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), que dispõe sobre o acesso a informações previsto na Constituição.
● Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
O serviço do PROGRAMA ACADEMIA E FUTEBOL realiza o tratamento de dados de crianças e adolescentes e se compromete a fornecer maior proteção a esses dados. Além disso, o serviço PROGRAMA ACADEMIA E FUTEBOL se compromete a cumprir todas as disposições legais pertinentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Quais dados pessoais são tratados pelo serviço?
A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do serviço dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:
● Nacionalidade
● CPF (Cadastro Pessoa Física)
● Gênero
● Nome Completo
● Data de nascimento
● Endereço residencial
● Nome do pai
● Nome da mãe
● E-mail
● Telefone
● Renda Familiar
● Formação escolar
● Tem acesso à internet
● Tem computador
● Tem experiência em cursos a distância
● Tem conhecimento do tema do(s) curso(s)
● É PcD (Pessoa com Deficiência)
● É aluno do IFCE (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará)

Como os dados são coletados?
Os dados são coletados pela Coordenação do PROGRAMA ACADEMIA E FUTEBOL através do formulário de cadastro do usuário na plataforma do programa.
Para que fim utilizamos seus dados?
Os dados coletados são armazenados e analisados pela Coordenação do PROGRAMA ACADEMIA E FUTEBOL com fins educacionais, primando pelo anonimato dos usuários e, visando à promoção de melhorias no desenvolvimento das atividades do referido programa. Ressalta-se que os dados coletados NÃO são divulgados ou distribuídos a terceiros.
Qual o tratamento realizado com os dados pessoais?
O tratamento dos dados coletados é restrito à análise educacional e estatística da Coordenação do PROGRAMA ACADEMIA E FUTEBOL.
Os dados pessoais utilizados no serviço são compartilhados?
Os dados pessoais do usuário não são compartilhados com terceiros em nenhuma hipótese.

Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O serviço PROGRAMA ACADEMIA E FUTEBOL se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
O PROGRAMA ACADEMIA E FUTEBOL utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o PROGRAMA ACADEMIA E FUTEBOL se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O serviço PROGRAMA ACADEMIA E FUTEBOL se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o PROGRAMA ACADEMIA E FUTEBOL se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

O serviço PROGRAMA ACADEMIA E FUTEBOL faz uso de cookies de redes sociais?
O serviço PROGRAMA ACADEMIA E FUTEBOL permite que você acesse as seguintes redes sociais a partir do nosso serviço:
Instagram: @academiaefutebolifce

O usuário pode pesquisar mais informações sobre os cookies utilizados por essas redes sociais e sobre como os dados pessoais são tratados por ela. Para facilitar o acesso às Políticas de Privacidade de cada rede social, segue os respectivos endereços abaixo.
Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig

Esta Política de Privacidade pode ser alterada?

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 26/10/2025.

O Controlador se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do serviço PROGRAMA ACADEMIA E FUTEBOL, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do serviço e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.